O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (União Brasil), anunciou a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, que passou a atender a partir deste mês de fevereiro, para atender famílias em todos os municípios goianos.
De acordo com o presidente, a regularização fundiária é um dos problemas que os municípios de Goiás ainda enfrentam. “Por isso, decidimos criar a Secretaria de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa. Essa ação vai atender milhares de famílias goianas que não conseguem ter acesso ao certificado. Não conseguem legalizar um pedaço de chão onde vivem há décadas. Não conseguem ter a escritura que vai garantir legalmente o seu imóvel”, explicou.
Estrutura
A estrutura organizacional da secretaria contará com cinco advogados, quatro arquitetos, três topógrafos, dois assistentes sociais e outros seis funcionários. O secretário é o ex-vereador de Goiânia, Carlin Café, que ocupou cargo com função semelhante na Prefeitura de Goiânia. A secretaria dará suporte aos deputados estaduais em propostas legislativas e projetos ligados à área e auxiliará tecnicamente às prefeituras na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs).
O serviço de regularização fundiária poderá ser solicitado pelos municípios por meio do aplicativo Deputados Aqui. “Vamos dar esse apoio técnico às prefeituras que têm dificuldade em ter acesso a esses profissionais. Esse sonho de muitos vai se tornar realidade em parceria com municípios, poderes Executivo e Judiciário. Seremos esse elo”, ressaltou Peixoto.
O projeto da Assembleia Legislativa de Goiás é inédito no País e vai ajudar o Estado nas cidades que não têm condições de fazer a regularização.
